Fica instituído o "Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Hanseníase", a ser celebrada, anualmente, no dia 22 de abril em homenagem a Francisca Carla, que teve hanseníase na década de 50, passando a integrar o calendário oficial do município de Tianguá.

Durante o mês poderão ser realizados eventos, cursos, palestras, campanhas e ações educativas que despertem a conscientização sobre a hanseníase, que estimulem o diagnóstico precoce eo enfrentamento ao estigma.

 Poder executivo poderá regulamentar essa lei naquilo que for necessário ao seu fiel cumprimento.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.