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- Legislação [Lei Nº 1855 de 4 de Novembro de 2025]
Lei nº 1.855, de 04 de novembro de 2025
FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO DAMASCENO E VASCONCELOS A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DIVINA MISERICÓRDIA “RUA CHICO SANTO”, NA RUA PROJETADA 05, COM INÍCIO NA RUA PROJETADA 01 E FINALIZANDO NA RUA PROJETADA 19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município etc., faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ APROVOU e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica denominada Rua Francisco Damasceno e Vasconcelos a via pública localizada no loteamento Divina Misericórdia, Bairro Vereador João Albuquerque, na rua projetada 05, com início na rua projetada 01 e finalizando na rua projetada 19.
O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas com a nova denominação, bem como adotará as medidas administrativas necessárias para a oficialização da via junto às repartições competentes.