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- Legislação [Lei Complementar Nº 1 de 7 de Fevereiro de 2023]
LEI COMPLEMENTARNº 01/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA OS ANEXOS Il E Ill DA LEI MUNICIPAL 1.367/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 07 de fevereiro de 2023.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal
ANEXO II (LEI MUNICIPAL 1.367/2021)
Tabela 3 — Padrões
Tipo: casa. Uso: residencial ou comercial.
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m² |
| Luxo | Projeto arquitetônico singular, demonstrando preocupação com funcionalidade e a harmonia entre os materiais construtivos e com os detalhes dos acabamentos aplicados; com garagem para dois ou mais veículos. Áreas livres com tratamento paisagístico e área de lazer com piscina, quadra esportiva e churrasqueira; com ou sem sistema de segurança sofisticado; fachadas pintadas ou com aplicação de revestimentos especiais (pedra, cerâmica especial, vidro temperado, textura, etc.); esquadrias de madeira ou metálicas de alto padrão; cobertura: laje impermeabilizada de acordo com projeto específico com proteção térmica; telhas de cerâmica; ardósia ou equivalente, muros e fechamentos diferenciados; área construída superior a 300m²
| 90 |
| Bom | Projeto arquitetônico diferenciado, demonstrando preocupação com funcionalidade e a harmonia entre os materiais construtivos e com os detalhes dos acabamentos aplicados; com garagem para dois ou mais veículos; áreas livres com tratamento paisagístico e área de lazer com piscina, quadra esportiva e churrasqueira; fachadas pintadas ou com aplicação de revestimentos especiais (pedras, revestimento cerâmico, vidro temperado, textura especial, etc.); esquadrias de madeira ou metálicas de alto padrão; cobertura: laje impermeabilizada de acordo com projeto específico com proteção térmica; telhas de cerâmica; ardósia ou equivalente; área construída superior a 150m?; com ou sem sistema de segurança; muros e fechamentos diferenciados.
| 82 |
| Médio | Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou geminadas; projeto arquitetônico diferenciado com abrigo ou garagem para um ou mais veículos; paredes de madeira ou de alvenaria revestidas interna e externamente ou tijolo aparente com bom acabamento; fachadas com pintura ou com aplicação de pedras, pastilhas, texturas ou similar; esquadrias de alumínio ou madeira, de boa qualidade; cobertura: laje impermeabilizada, ou telhas de fibrocimento, cerâmica, cerâmica esmaltada ou similar.
| 73 |
| Popular | Construídas sem preocupação com projeto arquitetônico ou projeto padrão; edificações térreas ou assobradadas, isoladas ou geminadas, distribuição interna básica; com um ou dois pavimentos; cobertura simples para um veículo, paredes de madeira ou de alvenaria de tijolos ou de blocos de concreto revestidas interna e externamente; esquadrias simples de madeira ou metálica e de baixa qualidade, fachadas normalmente pintadas; cobertura: laje pré-moldada impermeabilizada por processo simples, ou telhas de fibrocimento,
| 67 |
| Precário | Construídas sem preocupação com projeto arquitetônico ou utilização de mão de obra qualificada; em etapas, com vários cômodos sem função definida; com um ou dois pavimentos; com utilização de materiais reaproveitados ou de qualidade inferior; fachadas sem revestimentos com acabamentos simples; esquadrias simples de madeira ou metálica, de baixa qualidade; cobertura: laje pré-moldada, telhas de fibrocimento, zinco ou cerâmica.
| 60 |
Tipo: prédio. Uso: residencial.
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m² |
| Luxo | Projeto arquitetônico exclusive com até dois apartamentos por andar, infraestrutura de portaria, salão de festas, área de lazer completa, guarita e amplo sistema de segurança: hail circulações com materiais nobres e e acabamentos especiais; com elevadores (social e de serviço); acabamentos especiais; com uma ou mais vagas de garagem por unidade; esquadrias metálicas ou de madeira de alto padrão; fachadas com tratamentos especiais como concreto aparente, textura, granito, vidro temperado ou similar, áreas externas livres (não edificadas) com tratamento paisagistico exclusivo.
| 243 |
| Bom | Projeto arquitetônico diferenciado com até quatro apartamentos por andar, com elevadores (em geral, social e de serviço) hall amplo e circulações com materiais nobres e acabamentos especiais; acabamentos especiais de boa qualidade; com infraestrutura de portaria, salão de festas, lazer e guarita; com uma ou mais vagas de garagem por unidade; esquadrias metálicas ou de madeira de alto padrão, fachadas com tratamentos especiais com concreto aparente, textura, granito ou similar, áreas externas livres (não edificadas) com tratamento paisagistico.
| 170 |
| Médio | Projeto arquitetônico diferenciado com preocupação quanto à forma, funcionalidade e distribuição interna básica, com ou sem elevador, acabamentos padronizados fabricados em escala comercial de boa qualidade, com ou sem infraestrutura de portaria, salão de festas, lazer, guarita, apto zelador e quadra de esportes com vaga de garagem por unidade: esquadrias metálicas ou de madeira de bom padrão, com detalhes personalizados, fachadas COM pintura sobre aplicação de pastihas, cerâmica ou similar textura,
| 109 |
| Popular | Projeto arquitetônico simples com distribuição interna básica, com acabamentos simples, com hall de entrada e corredores de dimensões reduzidas: sem elevador, com ou sem portaria; com ou sem vagas para estacionamento de veículos, esquadrias
| 62 |
Tipo: Condominio Horizontal. Uso: residencial.
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m² |
| Luxo | Projeto arquitetônico exclusivo, infraestrutura de portaria, salão de festas, área de lazer completa, guarita e sistema de segurança: hall amplo e circulações com materiais nobres e acabamentos especials; acabamentos especiais: COM uma ou mais vagas de garagem, esquadrias metálicas ou de madeira de alto padrão, fachadas com tratamentos especiais como concreto aparente, textura, granito, vidro temperado ou similar; áreas externas livres (não edificadas) com tratamento paisagistico exclusivo.
| 96 |
| Bom | Projeto arquitetônico diferenciado, acabamentos especiais de boa qualidade, com infraestrutura de portaria, salão de festas, lazer e guarita, com uma ou mais vagas de garagem, esquadrias metálicas ou de madeira de alto padrão; fachadas com tratamentos especiais com concreto aparente, textura, granito ou similar; áreas externas (não edificadas) com vres tratamento paisagístico.
| 86 |
| Médio | Projeto arquitetônico diferenciado com preocupação quanto a forma, funcionalidade e distribuição interna básica acabamentos padronizados e fabricados em escala comercial de boa qualidade; com infraestrutura de portaria, salão de festas, lazer, guarita e quadra de esportes, com vaga de garagem por unidade, esquadrias metálicas ou de madeira de bom padrão, com detalhes personalizados; fachadas com pintura sobre textura, aplicação de pastilhas, cerâmica ou similar.
| 77 |
| Popular | Projeto arquitetônico simples com acabamentos simples, com portaria, com ou sem vagas para estacionamento de veiculos; esquadrias de padrão simples; fachadas pintadas sobre emboço ou reboco.
| 70 |
Tipo: prédio. Uso: comercial.
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m² |
| Luxo | Localizada em prédio com de projeto arquitetônico diferenciado, com elevador e sistema de segurança: localizadas em prédios inteligentes; hall amplo com portaria circulações com materiais e acabamentos especiais, fachadas com acabamentos especiais concreto aparente, aluminio, vidro, massa texturizada. granito ou equivalentes, esquadrias metálicas ou de madeira de alto padrão, com estacionamento para veiculos no prédio
| 345 |
| Bom | Localizada em prédio com projeto arquitetônico diferenciado, com um ou mais elevador, hall ampio com portaria e circulações com materiais nobres e acabamentos especiais; fachadas com acabamentos especiais de concreto aparente, aluminio, vidro, massa texturizada, granito ou equivalentes; esquadrias metálicas ou de madeira de alto padrão, com estacionamento para veiculos no prédio
| 312 |
| Médio | Projeto com preocupação quanto à forma, funcionalidade e distribuição interna, com ou sem elevador e com portaria junto ao hall; fachadas do prédio com pintura sobre textura, aplicação de pastilhas, cerâmica ou outros equivalentes esquadrias metálicas ou de madeira de boa qualidade, hall e circulações com materiais de acabamentos padronizados e fabricados em escala comercial, com ou sem estacionamento de veículos no prédio
| 284 |
| Popular | Localizada em prédio construido sem preocupação com detalhes arquitetônicos; sem elevador e portaria no prédio; fachadas do prédio normalmente pintadas sobre emboço ou reboco e com esquadrias de padrão simples, com ou som cstacionamento de veículos no prédio; hall, escadas e circulações internas com dimensões reduzidas acabamentos de
| 256 |
Tipo: Galpão. Uso: comercial ou industrial.
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m² |
| Luxo | Constitui projeto arquitetônico exterior e de interior exclusivo, acabamentos externos e internos utilizando materiais nobres; comunicação visual personalizada, fachadas com materiais especiais e/ou vitrines com vidro temperado; localizadas em prédios de alto padrão.
| 82 |
| Bom | Constitui projeto arquitetônico exterior e de interior diferenciado; acabamentos externos e internos utilizando materiais bons; comunicação visual diferenciada; fachadas com materiais de boa qualidade; localizadas em prédios de bom padrão
| 73 |
| Médio | Preocupação com projeto e detalhes arquitetônicos: acabamento interno utilizando materiais de boa qualidade, comunicação visual personalizada, fachadas com materiais de boa qualidade e/ou vitrines geralmente em vidro temperado.
| 66 |
| Popular | Sem detalhes utilizando arquitetônicos; acabamento interno materiais de padrão comercial; comunicação visual principal através de luminosos ou painéis simples.
| 60 |
Tipo: loja. Uso: comercial.
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m² |
| Luxo | Projeto arquitetônico exterior de alto padrão, projeto de interiores exclusivos; acabamentos internos com materiais especiais comunicação visual personalizada; infraestrutura diferenciada: segurança, climatização, entre outros; localizadas
| 90 |
| Fino | Projeto arquitetônico exterior e de interior exclusivo; acabamentos internos utilizando materiais nobres; comunicação visual personalizada; fachadas: materiais especiais e/ou vitrines geralmente em temperado; localizadas em prédios de padrão fino.
| 74 |
| Médio | Preocupação com projeto e detalhes arquitetônicos; acabamento interno utilizando materiais de boa qualidade; comunicação visual personalizada; fachadas com materiais de boa qualidade e/ou vitrines com vidro temperado.
| 70 |
Tipo: loja em shopping center. Uso: comercial.
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m² |
| Luxo | Projeto arquitetônico exterior de alto padrão, projeto de interiores exclusivos; acabamentos internos com materiais especiais; comunicação visual personalizada; infraestrutura diferenciada: segurança, climatização, entre outros; localizadas em prédios de padrão alto.
| 95 |
| Fino | Projeto arquitetônico exterior e de interior exclusivo; acabamentos internos utilizando materiais nobres; comunicação visual personalizada; fachadas materiais especiais e/ou vitrines geralmente em vidro temperado; localizadas em prédios de padrão fino.
| 85 |
| Médio | Preocupação com projeto e detalhes arquitetônicos; acabamento interno utilizando materiais de boa qualidade; comunicação visual personalizada; fachadas com materiais de qualidade boa e/ou vitrines com vidro temperado.
| 73 |
Tipo: Silo. Uso: Comercial
Estrutura de armazenamento de produtos granulares
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m² |
| Fino | Estrutura de concreto armado com fundo em "V", cobertura com telhas metálicas sobre estrutura metálica ou de concreto armado.
| 75 |
| Médio | Estrutura cilindrica com paredes de concreto armado.
| 60 |
| Popular | Estrutura cilindrica com paredes metálicas.
| 48 |
Tipo: Telheiro. Uso: Comercial
Construção constituída apenas de cobertura e seus apoios. Podem utilizar como apoio, muro ou parede de outra edificação em apenas uma das faces. Destinada à proteção de materiais, veículos, máquinas ou similares.
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m² |
| Bom | Cobertura de telhas metálicas ou fibrocimento apoiadas em estrutura metálica ou de concreto pré-moldado; grandes vãos, pé-direito elevado, com forro especial; piso com revestimentos especiais.
| 57 |
| Médio | |Cobertura de telhas metálicas ou fibrocimento apoiadas em estrutura metálica ou de concreto pré-moldado; grandes vãos, pé-direito elevado, sem forro; piso em concreto simples ou basalto ou cerâmica.
| 51 |
| Popular | Cobertura de telhas de barro, metálicas ou fibrocimento apoiadas em estrutura de madeira, vãos reduzidos, sem forro; piso em concreto simples ou basalto ou cerâmica.
| 47 |
| Precário | Cobertura de telhas de barro, metálicas ou fibrocimento apoiadas em estrutura de madeira; vãos reduzidos, sem forro; piso em concreto simples ou chão batido.
| 42 |
Tipo: Piscina. Uso: Residencial
Tanque com água, próprio para lazer e natação.
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m² |
| Fino | Tanque com área maior que 6m2, com forma diferenciada ou não; com equipamentos especiais como cascata e elementos decorativos.
| 58 |
| Médio | Tanque com área maior que 6m2.
| 45 |
| Popular | Tanque com área de até 6m2.
| 32 |
Tipo: Tanque de Armazenamento. Uso: Comercial
Estrutura que armazena produtos líquidos ou gasosos.
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m² |
| Bom | Estrutura metálica cilindrica vertical com diâmetro igual ou superior a 50m.
| 66 |
| Médio | Estrutura metálica cilíndrica vertical com diametro inferior a 50m.
| 54 |
| Popular | Estrutura metálica cilíndrica vertical com diametro inferior a 50m.
| 48 |
Tipo: Container. Uso: Comercial e Residencial
Recipiente construido de material resistente destinado ao armazenamento ou transporte de mercadorias, porém sendo utilizado para outros fins.
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m2 |
| Bom | Utilizado de forma permanente ou temporária para uso comercial para refrigeração e congelamento.
| 1160 |
| Médio | Utilizado de forma permanente ou temporária como abrigo para equipamentos, escritórios, habitação ou atividades correlacionadas.
| 515 |
| Popular | Utilizado de forma permanente ou temporária como repositório de cargas.
| 322 |
Tipo: Antena. Uso: Comercial e Residencial
Dispositivo metálico ou de concreto armado com função de transformar energia eletromagnética
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m2 |
| Médio | Estrutura de concreto armado
| 3223 |
| Popular | Estrutura metálica
| 1933 |
Tipo: Painel - isolado de edificações. Uso: Comercial
Padrões Descrição R$ / m3
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m2 |
| Luxo | Eletrônico, Visual.
| 2258 |
| Bom | Outdoors, Totens e Placas em estrutura concreto ou metálica
| 966 |
| Médio | Outdoors, Totens e Placas em estrutura madeira.
| 515 |
Tipo: Reservatórios de água - isolado de edificações. Uso:Comercial
| Padrões | Descrição | UFIRCE/m2 |
| Bom | Estrutura de concreto armado aparente ou metálica com acabamentos especiais.
| 90 |
| Médio | Estrutura de concreto armado aparente ou metálica.
| 74 |
| Popular | Estrutura de fibra de vidro
| 54 |
3) Ft (Fator de topografia) - será definido a partir da inclinação da superficie do terreno, da seguinte maneira:
| Fator de Topografia | Coeficiente |
| Plano | 1,0 |
| Irregular | 0,9 |