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- Legislação [Lei Nº 1865 de 4 de Novembro de 2025]
Lei nº 1.865, de 04 de novembro de 2025
DENOMINA-SE, TRAVESSA FREI DAMIÃO LOCALIZADA NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ —-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município etc., faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ APROVOU e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada a TRAVESSA FREI DAMIÃO no Município de Tianguá, localizada no Bairro Regis Diniz tendo seu início ao Oeste na Rua São Bernardo e findando ao Leste na Rua Manoel Simão Batista conforme mapa em anexo.
Art. 2º.
O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placa indicativa e oficializará as repartições cabíveis.