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- Legislação [Lei Nº 1569 de 18 de Maio de 2023]
Lei N° 1569/2023
Número
N° 1569/2023
N° 1569/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/05/2023
18/05/2023
Ementa
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPALDE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPALDE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.