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- Legislação [Lei Nº 1578 de 22 de Maio de 2023]
Lei N° 1578/2023
Número
N° 1578/2023
N° 1578/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
22/05/2023
22/05/2023
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.