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- Legislação [Lei Nº 1869 de 4 de Novembro de 2025]
Lei nº 1.869, de 04 de novembro de 2025
DENOMINA A UBS ITAPERACEMA, EM NOME DO SR. JOSÉ URION RAMOS DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ — CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município etc., faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ APROVOU e eu, SANCIONO e PROMULGO a séguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada a UBS ITAPERACEMA JOSÉ URION RAMOS DE AGUIAR, no município de Tianguá, localizada no Sitio Itaperacema, e dá outras providências.
Art. 2º.
O Poder Executivo providenciará a confecção da placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro e oficializará as repartições cabíveis.