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- Legislação [Lei Nº 1598 de 10 de Julho de 2023]
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, Luiz Menezes de Lima,no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Tianguá a instituir no âmbito da Administração Municipal, o “Dia do Psicólogo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto.
A data citada no caput deste artigo será incorporada ao calendário oficial de eventos do Município.