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- Legislação [Lei Nº 1616 de 10 de Julho de 2023]
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 3º.
A data tem por objetivo:
Destacar esse profissional, que é tão importante no diagnóstico, tratamento e prevenção de lesões que possam incapacitar as pessoas das suas atividades da vida diária.
Conscientizar da importância da fisioterapia na prevenção e reabilitação bem como na melhora da função articular e muscular.
Art. 4º.
Todas as atividades alusivas ao "Dia do Fisioterapeuta” serão de forma facultativa a sociedade civil, órgãos públicos, autarquias, entre outros, sem que haja oneração aos mesmos.