CARGA

HORARIA

Vinculação organizacional: Secretário de Educação:

.Assessorar e apoiar o Secretário de Educação no exercício de suas atribuições;

.Desenvolver atividades de elevado grau de complexidade e responsabilidade, que exijam conhecimentos técnicos abrangentes;

.Exercer as funções delegadas pelo Secretário de Educação; .Atuar como articulador e difusor de informações, assegurando a qualidade, a segurança e a credibilidade da comunicação interna;

.Elaborar e analisar estudos, projetos, pareceres, relatórios e outros documentos relacionados a assuntos que lhe forem cometidos, mediante expressa solicitação do Secretário de Educação;

.Coordenar ou participar de reuniões e de encontros de trabalho, mediante determinação do Secretário de Educação; Desenvolver outras atividades correlatas.

Vinculação organizacional: Secretário de Educação:

.Prestar direto a secretaria de educação nas demandas relacionadas a referida pasta seguindo as orientações jurídicas da procuradoria geral do Município; .Receber denúncias;

.Fazer encaminhamentos processuais e administrativos respeitadas as competências e atribuições da Procuradoria Geral do Município;

.Proferir palestras sobre direitos das crianças, adolescentes, idosos, mulheres, e público LGBTQIA+; .Esclarecer procedimentos legais aos profissionais da secretaria;

.Participar das atividades de capacitação e formação continuada da equipe;

.Realizar outras atividades jurídicas inerentes ao operador do direito; .Organizar e coordenar seminários, campanhas educativas e eventos para debater e formular estratégias coletivas de combatea violação de direitos;

.Elaborar projetos coletivos e individuais de fortalecimento do protagonismo dos(as) servidores; .Acionar os sistemas de garantia de direitos.

.Consultar, acompanhar e arquivar as publicações do Diário Oficial do Estado (DOE) dos instrumentos de interesse da Secretaria;

.Encaminhar para o Contratado uma via do instrumento assinado e a respectiva publicação em Diário Oficial do Estado (DOE) e elaborar relatórios de atividades, quando solicitado. ADVOGADO;

.Assessorar na elaboração, revisão e exame de anteprojeto de lei, decretos, contratos, convênios e congêneres, instruções normativas e demais instrumentos legais de interesse da Secretaria;

.Elaborar as homologações das licitações e demais instrumentos celebrados, de interesse da Secretaria;

.Participar de reuniões internas e externas pertinentes às áreas de atuação da Secretaria;

.Zelar pela observância dos princípios norteadores da Administração Pública e demais ordenamentosjurídicos; .Acompanhar procedimentos judiciais e administrativos internos e externos, em todas as instâncias e áreas relacionadas à Secretaria; .Supervisionar fatos e atos jurídicos relativos ao patrimônio da Secretaria;

.Emitir pareceres, despachose informações de caráter jurídico nos assuntos que são submetidos a seu exame;

.Encaminhar para publicação os extratos ou resumo dos contratos, convênios e congêneres de interesse da Secretaria, bem como seus aditamentos e alteraçõesno Diário Oficial do Estado (DOE), obedecendo os prazos legais; .Providenciar e acompanhar, diariamente, a publicação dos atos administrativos e de matérias de interesse da Secretaria, no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU);

.Participar de audiências públicas extrajudiciais de interesse da Secretaria;

.Acompanhar a tramitação de documentos jurídicos em cartórios, órgãos e entidades públicas em geral;

.Prestar informações e subsídios à Procuradoria Geral do município (PGM) nas ações e feitos de interesse da Secretaria;