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- Legislação [Decreto Legislativo Nº 3 de 3 de Fevereiro de 2023]
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. RAPHAEL GOMESVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá-CE, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou:
Art. 1º.
Fica concedido o Título de CidadãoTianguaense ao SR. RAPHAEL GOMES VIANA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a educação a este Município.”
Art. 2º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se à disposição contrária.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá-CE, em 03 de Fevereiro 2023.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.