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- Legislação [Decreto Legislativo Nº 64 de 11 de Dezembro de 2023]
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. VALDECY SANTOS DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tianguá do Estado do Ceará aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º.
Fica concedido o título de Cidadã Tianguaense ao Sr. Valdecy Santos de Abreu, em reconhecimento pelos bons relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-seas disposições em sentido contrário.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá-CE, em 11 de dezembro de 2023.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.