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  • Legislação [Lei Nº 1657 de 9 de Fevereiro de 2024]



 

LEI N° 1657/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

    DENOMINA-SE A GARAGEM STÊNIO NUNES DOURADO, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO JAQUES NUNES, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica denominada a GARAGEM STÊNIO NUNES DOURADO no Município.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placa indicativa e oficializará as repartições cabíveis.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

               

              Centro Administrativo de Tianguá, em 09 de fevereiro de 2024.

               

               

               

               

               

              Alex Anderson Nunes da Costa

              Prefeito Municipal

                 

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