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  • Legislação [Lei Nº 1667 de 2 de Abril de 2024]



 

LEI Nº 1667/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

 

    DENOMINA OFICIALMENTE A CASA DA GESTANTE “ALEXANDRINA ROMANA DA COSTA", AV.PREF.JAQUES NUNES Nº1250 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

     

      A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, aprovou e eu, PRESIDENTE, ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, nos termos do art. 41, inciso V, da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica denominada oficialmente “Casa da Gestante Alexandrina Romana da Costa" o espaço destinado ao acolhimento e assistência às gestantes na Av. Pref. Jaques Nunes Nº 1250 no Município de Tianguá.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placa indicativa e oficializará as repartições cabíveis.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

               

              Plenário Vereadora Gláucia Marques, da Câmara Municipal de Tianguá/CE, 02 de Abril de 2024.

               

               

               

               

               

              ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA

              Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

               

                 

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