O Programa “Colo para Mãe" visa realizar iniciativas para sensibilizar, fomentar práticas de cuidado e impulsionar a saúde mental de mulheres gestantes e que estão no período pós-parto, dentro dos limites territoriais do município de Tianguá.

Todas as normas aqui estabelecidas aplicam-se integralmente ao atendimento de mulheres em situação de perda gestacional e no caso de parto natimorto, sendo essas mulheres consideradas parturientes nesses casos específicos.

Este documento tem como propósito implementar ações voltadas para a divulgação de informações e a garantia de proteção às mulheres gestantes, parturientes e puérperas. É responsabilidade dos serviços de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dos profissionais envolvidos assegurar esse acolhimento à mulher, reconhecendo-a como detentora de direitos.

O Programa visa garantir uma abordagem mais humanizada para mulheres em planejamento reprodutivo, assegurando um nascimento seguro e contribuindo para o crescimento e desenvolvimento mais saudável das crianças.

A abordagem humanizada para atender gestantes, parturientes e puérperas será incorporada em toda a estrutura de saúde do município de Tianguá, estabelecendo um protocolo de cuidados que prioriza o respeito e a sensibilidade no atendimento a essas mulheres.

Este dispositivo assegura que, durante o acompanhamento pré-natal, a gestante passará por uma avaliação psicológica com o objetivo de identificar possíveis sinais de propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto. Em caso de necessidade, ela será encaminhada para aconselhamento e psicoterapia. Adicionalmente, a legislação determina que toda puérpera deve passar por avaliação psicológica antes da alta hospitalar.

Esta norma deverá ser divulgada nos canais de comunicação dos estabelecimentos de saúde e órgão públicos, assegurando assim a disseminação de informações para gestantes, parturientes, puérperas e seus familiares.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.