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- Legislação [Resolução Nº 3 de 21 de Março de 2025]
RESOLUÇÃO Nº 03/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N. 05/2024 QUE DISCIPLINA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE aprovou e eu, ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º.
Fica revogado o parágrafo único do artigo 2º da Resolução n. 05/2024, de 03 de abril de 2024.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADORA GLÁUCIA MARQUES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, EM 21 DE MARÇO DE 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.