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- Legislação [Lei Nº 1723 de 15 de Julho de 2024]
LEI Nº 1723/2024, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Denomina Praça Joaquim Carneiro da Frota, uma praça localizada no bairro Nenê Plácido, no Município de Tianguá-CE e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º.
Denomina de Praça Joaquim Cameiro da Frota, uma praça atualmente sem denominação oficial, localizada no bairro Nenê Plácido, no município de Tianguá.
Art. 2º.
O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placa indicativa e oficializará as repartições cabíveis.
Centro Administrativo de Tianguá, em 15 de julho de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal