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Legislação [Lei Nº 1917 de 16 de Março de 2026]

Lei nº 1.917, de 16 de março de 2026

INSTITUI DATAS ALUSIVAS AO ESPORTE, AS INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º. Ficam incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tianguá as seguintes atividades:

Trilhão Tianguá Off-Road, que se realizará no último final de semana

Circuito Ibiapaba de Corridas, que se realizará no primeiro final de semana do mês de maio;

Serra Bike, que se realizará no segundo final de semana do mês de maio;

Circuito Serra-Sertão de Jiu Jitsu, que se realizará no final de semana anterior ao aniversário Trilhão Tianguá Off-Road, que se realizará no último final de semana de março;

Copa Tianguá, cujo jogo final ocorrerá na semana do Aniversário do Município de Tianguá

Vaquejada Tianguá, que se realizará no segundo final de semana do mês de julho

Art. 2º.

O Poder Executivo poderá apoiar esses eventos seja com suporte material ou operacional, desde que haja dotação orçamentária e recursos disponíveis na secretária competente.

Art. 3º.

As datas acima indicadas poderão ser alteradas, mediante decreto, a depender das datas definidas pelas federações das respectivas modalidades desportívas nos seus calendários esportivos.

Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo de Tianguá, em 16 de março de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL