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- Legislação [Lei Nº 1933 de 20 de Maio de 2026]
LEI N° 1933/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026.
DENOMINA A RUA CÍCERO MARTINS FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominada, RUA CÍCERO MARTINS FERREIRA, a rua fica situada no bairro SANTO ANTONIO, no Município de Tianguá/CE, anteriormente sem denominação, iniciando ao leste da Av. Santo Antônio de Pádua e findando ao oeste na Rua Aeroporto, 132. Segue mapa anexo.
Art. 2º.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior e oficializará as repartições cabíveis.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 20 de maio de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL