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- Legislação [Lei Nº 1936 de 25 de Maio de 2026]
LEI N° 1936/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DЕ TIANGUÁ COM O NOME DE EXPEDITO DOCA EVANGELISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua Expedito Doca Evangelista a via pública localizada no bairro Santo Antônio, no município de Tianguá-CE, anteriormente sem denominação oficial, com início na Avenida Narciso Pessoa de Araújo, findando na Rua Sem Denominação Oficial, conforme mapa cartográfico anexo, neste município de Tianguá-CE.
Art. 2º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior e oficiar as repartições cabíveis.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 25 de maio de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL