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- Legislação [Lei Nº 111 de 4 de Setembro de 1974]
Lei nº 111, de 04 de setembro de 1974
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Prefeito Municipal de Tianguá autorizado a abrir no vigente orçamento um crédito especial da ordem de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), assim discriminados:
Educação e Cultura.
Ensino do 1º grau.
4.2.1.0-61 – Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).