Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 298 de 17 de Novembro de 2001]
Lei nº 298, de 17 de novembro de 2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDTO SUPLEMENTAR, ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar adicional ao vigente orçamento no valor de R$ 1.735.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil reais), para suprir as deficiências das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
0101.0307020 2.002 – FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.3.2. - Outros serviços e encargos: ….................R$ 15.000,00.
0301.0307021 2.005 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.1.3. - Obrigações patronais: …...............R$ 50.000,00
3.1.2.0. - Material de consumo: …................R$ 30.000,00
4.3.5.1. - Amortização da dívida contratada: ….................R$ 50.000,00
0401.0308021 2.006 – FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS
3.1.2.0. – Material de consumo: …................R$ 10.000,00
3.1.3.2. - Outros serviços e encargos:.................R$ 30.000,00
3.2.6.1. - Juros da dívida contratada:.....................R$ 10.000,00
0601.1060325 2.021 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.1.2.0. – Material de consumo:..............R$ 15.000,00
3.1.3.2. - Outros serviços e encargos:..............R$ 100.000,00
0601.1057316 1.031 – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANAS
4.1.1.0. - Obras e instalações: ….....................R$ 160.000,00
0601.1376449 1.041 - CONSTRUÇÃO E AMP. DO SIST. DE ESGOTо SANITÁRIO
4.1.1.0. - Obras e instalações: ….....................R$ 150.000,00
0601.1688575 1.028 -– ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.1.1.0. - Obras e instalações: …..................R$ 25.000,00
0701.0848247 2.014 – FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS CULTURAIS
3.1.3.2- Outros serviços e encargos:. …................R$ 10.000,00
0701.0846223 2.015 – FUNCIONAMENTO DOS PROG. DE EDUC. FÍSICA E DESP.
3.1.2.0. - Material de consumo:. ….......................R$ 10.000,00
3.1.3.2. - Outros serviços e encargos: …..............R$ 20.000,00
0702.0841190 2.012 – FUNCIONAMENTO DO PRÉ-ESCOLAR
3.1.1.1.01. – Pessoal civil: …..................R$ 80.000,00
3.1.1.3. - Obrigações patronais: …..........R$ 20.000,00
3.1.2.0. - Material de consumo: …............R$ 10.000,00
0702.0842188 2.032 – FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.3.2. - Outros serviços e encargos: ….........................R$ 30.000,00
.1.2.0. - Equipamentos e material permanente: …............R$ 100.000,00
0702.0842188 2.042 – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.1.2.0. – Material de consumo: ..........................R$ 150.000,00
0703.0842188 2.013 – FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.1.3. - Obrigações Patronais: …..................R$ 40.000,00
3.1.3.2. - Outros serviços e encargos: …...........R$ 50.000,00
0703.0842188 2.040 – PROG. DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF 60%
3.1.1.1.01. - Vencimentos e vantagens fixas: ….........R$ 150.000,00
3.1.1.1.03. - Gratificações e outras vantagens: ….......R$ 20.000,00
0703.0842188 2.041 - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E PATRONAIS DO MAGISTÉRIO – FUNDEF - 60%
3.1.1.3. - Obrigações patronais: …....................R$ 20.000,00
0802.1375427 2.007 - FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.1.2.0. - Material de consumo: ….....................R$ 30.000,00
802.1375428 2.008 – FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE
3.1.3.2. - Material de consumo:.......................R$ 30.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de serviços pessoais: ….................R$ 100.000,00
3.1.3.2. - Outros serviços e encargos:. ….....................R$ 30.000,00
0902.0841185 2.016 – FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.1.2.0. - Material de consumo: …...............R$ 30.000,00
0902.1581485 2.026 - MANUTENÇÃO DOS SERV. DE ASSISTÊNCIA AOs IDOSOS
3.1.2.0. - Material de consumo: …...................R$ 5.000,00
0902.1581486 2.011 – FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE ASSIST. SOCIAL
3.1.1.1.01. – Pessoal civil:................R$ 30.000,00
3.1.2.0. - Material de consumo:....................R$ 20.000,00
1001.0418112 2.022 – FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE FOMENTOО Е PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
3.1.2.0. – Material de consumo: …...........R$ 10.000,00
3.1.3.2. - Outros serviços e encargos: …...........R$ 20.000,00
Os recursos necessários à cobertura das dotações orçamentárias ora suplementadas serão oriundas de anulações parciais ou totais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, em conformidade com o que estabelece o art.43, parágrafo único, inciso III, da Lei federal nº. 4.320/64.
0101.0307020 2.002 – FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.1.02. – Diárias:.................. .R$ 25.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de serviços pessoais: ….....R$ 10.000,00
3.1.9.2. - Despesas de exercícios anteriores: …........R$ 5.000,00
4.1.2.0. - Equipamentos e material permanente: …...........R$ 20.000,00
0301.0307021 2.005 – FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.1.1.02. – Diárias:....................R$ 25.000,00
0401.0308021 2.006 – FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS
3.1.1.1.01. – Vencimentos e vantagens fixas: …..........R$ 30.000,00
3.1.1.1.02. – Diárias: …..................R$ 20.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de serviços pessoais: …...........R$ 5.000,00
3.1.9.2. - Despesas de serviços anteriores: …..................R$ 5.000,00
4.1.2.0. - Equipamentos e material permanente: …......................R$ 20.000,00
0601.0307021 2.020 – FUNCIONAMENTO DOS PROG. DE OBRAS PÚBLICAS
3.1.1.1.02. – Diárias: …....................R$ 30.000,00
3.1.1.1.03. - Gratificações e outras vantagens: ….............R$ 28.000,00
3.1.3.1.- Remuneração de serviços pessoais: …........................R$ 25.000,00
4.1.2.0. - Equipamentos e material permanente: ….....................R$ 65.000,00
4.2.1.0. - Aquisição de imóveis: …..............................R$ 5.000,00
0601.0951268 1.026 – CONSTRUÇÃO E AMP. DE REDE ELETRIF. URBANA
4.1.1.0. - Obras e instalações: …..................R$ 30.000,00
0601.1057306 1.066 – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM REGIME DE MUTIRÃO
4.1.1.0. - Obras e Instalações: …...................R$ 100.000,00
0601.1060325 2.021 – FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.1.3.1. - Remuneração de serviços pessoais: …..............R$ 32.000,00
3.1.9.2. - Despesas de exercícios anteriores: …..................R$ 8.000,00
4.1.2.0. - Equipamentos e material permanente: …..............R$ 30.000,00
1001.0414077 1.015 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO
4.1.1.0. - Obras e instalações: …..........................R$ 20.000,00
1001.0416025 1.029 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SISTEЕМА DE ABASTECIMENTO (MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS)
4.1.1.0. - Obras e instalações: …............R$ 30.000,00
1001.1376447 1.038 – CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
4.1.1.0. – Obras e instalações: …............R$ 78.000,00
0701.0848247 1.002 -– CONSTRUÇÃO, REF. E AMP. DA BIBLIOTECA PÚBLICA
4.1.1.0. - Obras e instalações: …..................R$ 50.000,00
0701.0846223 2.015 – FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3.1.3.1. - Remuneração de serviços pessoais: …................R$ 10.000,00
4.1.2.0. - Equipamento e material permanente: …...........................R$ 12.000,00
0701.0848247 2.014 – FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS CULTURAIS
3.1.1.1.02. – Diárias: …...............R$ 10.000,00
3.1.1.1.03. - Gratificações e outras vantagens:.................R$ 8.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de serviços pessoais: …..............R$ 14.800,00
0702.0841190 2.012 – FUNCIONAMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3.1.1.1.02. – Diárias:.................R$ 12.400,00
3.1.3.1. - Remuneração de serviços pessoais:.....................R$ 10.800,00
0702.0842188 2.032 – FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.1.1.01. – Vencimentos e vantagens fixas:. ….............R$ 80.000,00
3.1.1.1.02. – Diárias:................R$ 18.000,00
3.1.1.3. - Obrigações patronais:..............R$ 11.400,00
3.1.1.1.03. - Gratificações e outras vantagens:................R$ 20.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de serviços pessoais:.................R$ 85.300,00
0702.0842447 1.016 – CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.1.1.0. - Obras e instalações:.............R$ 50.000,00
0703.0842188 1.013 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.1.1.0. - Obras e instalações:.....................R$ 70.000,00
0703.0842188 2.013 – FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.3.1- Remuneração de serviços pessoais:...............R$ 20.000,00
4.1.1.0. – Obras e instalações:.................R$ 104.000,00
4.2.1.0. - Aquisição de imóveis:...............R$ 50.000,00
0703.0842188 2.041 -– RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E PATRONAIS DO MAGISTÉRIO – FUNDEF 60%
3.2.8.0. - PASEО:..........R$ 20.000,00
0802.1375428 1.003 – САMPANHA DE MEDICINA PREVENTIVA
3.1.3.2. - Outros serviços e encargos:..............R$ 15.000,00
0802.1375428 2.008 – FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE
3.1.1.1.02. - Diárias:..................R$ 10.000,00
3.1.2.0. - Material de consumo: ….............R$ 70.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de serviços pessoais: …................R$ 100.000,00
0802.1376447 1.020 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA
4.1.1.0. - Obras e instalações: …............R$ 50.000,00
0802.1376448 1.022 - CONSTRUÇÃO DE BENEFICIAMENTOS, FOSSAS E SANITÁRIOS EM MORADIAS
4.1.1.0. - Obras e instalações: …..............R$ 20.000,00
0902.0841185 2.016 – FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.1.3.1. - Remuneração de serviços pessoais:..................R$ 20.000,00
3.1.9.2. - Despesas de exercícios anteriores:...................R$ 5.000,00
3.2.3.1. - Subvenções sociais: ….....................R$ 15.000,00
0902.1581486 2.011 – FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE ASSIST. SOCIAL
3.1.1.1.02. – Diárias: …..........R$ 7.000,00
3.1.1.1.03. - Gratificações e outras vantagens: …...........R$ 15.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de serviços pessoais:. ….............R$ 50.000,00
3.1.9.2. - Despesas de exercícios anteriores: …....................R$ 5.000,00
0902.1581487 1.024 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO
4.1.1.0. - Obras e instalações:.............R$ 10.000,00
0903.1581483 2.034 - FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1.1.1.02. – Diárias: ….................R$ 7.000,00
3.1.1.3. – Obrigações patronais: ….............R$ 5.000,00
3.1.3.1- Remuneração de serviços pessoais: …...........R$ 7.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e material permanente: …..................R$ 20.500,00
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura dos créditos, mediante decreto.