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- Legislação [Lei Nº 310 de 5 de Março de 2002]
Lei N° 310/2002
Número
N° 310/2002
N° 310/2002
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/03/2002
05/03/2002
Ementa
SUPRIME DO ANEXO V DO ART. 9° DE LEI N°. 305/02, DE 12.01.02, A EXPRESSÃO ''ENSINO FUNDAMENTAL -- 4ª SÉRIE'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPRIME DO ANEXO V DO ART. 9° DE LEI N°. 305/02, DE 12.01.02, A EXPRESSÃO ''ENSINO FUNDAMENTAL -- 4ª SÉRIE'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.