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- Legislação [Lei Nº 360 de 30 de Dezembro de 2003]
Lei N° 360/2003
Número
N° 360/2003
N° 360/2003
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/12/2003
30/12/2003
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO INADIÁVEL DO PROJETO ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA CARACTERIZANDO SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO INADIÁVEL DO PROJETO ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA CARACTERIZANDO SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.