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- Legislação [Lei Nº 599 de 16 de Novembro de 2010]
Lei N° 599/2010
Número
N° 599/2010
N° 599/2010
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/11/2010
16/11/2010
Ementa
DESCRIÇÃO DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS VALORES PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CONFORME DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 01/2009, DE 02/01/2009, PARA FINS E EFEITOS DE CONCESSÃO DE DIARIAS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLITICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DESCRIÇÃO DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS VALORES PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CONFORME DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 01/2009, DE 02/01/2009, PARA FINS E EFEITOS DE CONCESSÃO DE DIARIAS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLITICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.