Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1791 de 1 de Abril de 2025]
Lei nº 1.791, de 01 de abril de 2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 901/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica prorrogada a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado o pela Lei nº 901/2015, de 15 de junho de 2015, até a aprovação do novo PME.