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- Legislação [Lei Nº 980 de 27 de Maio de 2016]
Lei N° 980/2016
Número
N° 980/2016
N° 980/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/05/2016
27/05/2016
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS, ALÉM DE INCLUIR OUTROS, NA LEI Nº 687/2012, DE 24 DE MAIO 2012 DENOMINADA LEI IRMÃOS TABAJARA QUE REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPÍO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS, ALÉM DE INCLUIR OUTROS, NA LEI Nº 687/2012, DE 24 DE MAIO 2012 DENOMINADA LEI IRMÃOS TABAJARA QUE REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPÍO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.