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- Legislação [Lei Nº 1058 de 13 de Setembro de 2017]
Lei N° 1058/2017
Número
N° 1058/2017
N° 1058/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/09/2017
13/09/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONÁMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONÁMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.