- Início
- Legislação [Lei Nº 1155 de 5 de Junho de 2019]
Lei N° 1155/2019
Número
N° 1155/2019
N° 1155/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/06/2019
05/06/2019
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS