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- Legislação [Lei Nº 1161 de 5 de Junho de 2019]
Lei N° 1161/2019
Número
N° 1161/2019
N° 1161/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/06/2019
05/06/2019
Ementa
REGULAMENTA O RATEIO DO INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PARA A PREFEITURA DE TIANGUÁ DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, APOIADORES INSTITUCIONAIS E A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA O RATEIO DO INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PARA A PREFEITURA DE TIANGUÁ DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, APOIADORES INSTITUCIONAIS E A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.