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- Legislação [Lei Nº 1225 de 14 de Outubro de 2019]
Lei N° 1225/2019
Número
N° 1225/2019
N° 1225/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/10/2019
14/10/2019
Ementa
INSTITUI A CONCESSÃO DE ÁREA E DO DIREITO DO USO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA DE PROCESSAMENTO E CARBONIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
INSTITUI A CONCESSÃO DE ÁREA E DO DIREITO DO USO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA DE PROCESSAMENTO E CARBONIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ