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- Legislação [Lei Nº 1246 de 24 de Janeiro de 2020]
Lei N° 1246/2020
Número
N° 1246/2020
N° 1246/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
24/01/2020
24/01/2020
Ementa
INSTITUI A CONCESSÃO DE ÁREA E DO DIREITO DO USO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA DE PROCESSAMENTO E CARBONIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
INSTITUI A CONCESSÃO DE ÁREA E DO DIREITO DO USO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA DE PROCESSAMENTO E CARBONIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ