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- Legislação [Lei Nº 1273 de 4 de Maio de 2020]
Lei N° 1273/2020
Número
N° 1273/2020
N° 1273/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/05/2020
04/05/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS, AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PELA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS, AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PELA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.