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- Legislação [Lei Nº 1286 de 24 de Julho de 2020]
Lei N° 1286/2020
Número
N° 1286/2020
N° 1286/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
24/07/2020
24/07/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO NO DIA 31 DE JULHO, PREVISTO NA LEI Nº 161, DE 13 DE JUNHO DE 1995, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TINAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO NO DIA 31 DE JULHO, PREVISTO NA LEI Nº 161, DE 13 DE JUNHO DE 1995, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TINAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS