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- Legislação [Lei Nº 1312 de 17 de Dezembro de 2020]
Lei N° 1312/2020
Número
N° 1312/2020
N° 1312/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/12/2020
17/12/2020
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.