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- Legislação [Lei Nº 1315 de 8 de Fevereiro de 2021]
Lei N° 1315/2021
Número
N° 1315/2021
N° 1315/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/02/2021
08/02/2021
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.