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- Legislação [Lei Nº 1328 de 12 de Março de 2021]
Lei N° 1328/2021
Número
N° 1328/2021
N° 1328/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
12/03/2021
12/03/2021
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.