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- Legislação [Lei Nº 1839 de 29 de Setembro de 2025]
Lei N° 1839/2025
Número
N° 1839/2025
N° 1839/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
29/09/2025
29/09/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O FOMENTO DAS FESTIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS NOS DISTRITOS DO MUNICIPIO, COM OBJETIVO DE PROMOVER O TURISMO E PRESERVAR A IDENTIDADE CULTURAL LOCAL.
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O FOMENTO DAS FESTIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS NOS DISTRITOS DO MUNICIPIO, COM OBJETIVO DE PROMOVER O TURISMO E PRESERVAR A IDENTIDADE CULTURAL LOCAL.