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- Legislação [Lei Nº 1407 de 28 de Outubro de 2021]
Lei N° 1407/2021
Número
N° 1407/2021
N° 1407/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/10/2021
28/10/2021
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA NANÁ AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, VISUAL, AUDITIVA E INTELECTUAL, NO É MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA NANÁ AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, VISUAL, AUDITIVA E INTELECTUAL, NO É MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS