- Início
- Legislação [Lei Nº 1438 de 5 de Janeiro de 2022]
Lei N° 1438/2022
Número
N° 1438/2022
N° 1438/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/01/2022
05/01/2022
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEAR E GRATIFICAR, SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS AD HOC, FISCAL DE MEIO AMBIENTE AD HOC, FISCAL DE TRIBUTOS AD HOC, FISCAL MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA AD HOC E INSPETOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AD HOC.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEAR E GRATIFICAR, SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS AD HOC, FISCAL DE MEIO AMBIENTE AD HOC, FISCAL DE TRIBUTOS AD HOC, FISCAL MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA AD HOC E INSPETOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AD HOC.