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- Legislação [Lei Nº 1474 de 11 de Maio de 2022]
Lei N° 1474/2022
Número
N° 1474/2022
N° 1474/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
11/05/2022
11/05/2022
Ementa
FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE.
FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE.