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- Legislação [Lei Nº 1864 de 4 de Novembro de 2025]
Lei N° 1864/2025
Número
N° 1864/2025
N° 1864/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/11/2025
04/11/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE “DATAS COMEMORATIVAS” ALUSIVAS AO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE POLÍTICA TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE “DATAS COMEMORATIVAS” ALUSIVAS AO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE POLÍTICA TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.