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- Legislação [Lei Nº 1872 de 4 de Novembro de 2025]
Lei N° 1872/2025
Número
N° 1872/2025
N° 1872/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/11/2025
04/11/2025
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V “FUNÇÕES GRATIFICADAS” DA LEI Nº 1.403/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V “FUNÇÕES GRATIFICADAS” DA LEI Nº 1.403/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ