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- Legislação [Lei Nº 1631 de 30 de Outubro de 2023]
Lei N° 1631/2023
Número
N° 1631/2023
N° 1631/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/10/2023
30/10/2023
Ementa
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FESTA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FESTA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS