- Início
- Legislação [Lei Nº 1717 de 3 de Julho de 2024]
Lei N° 1717/2024
Número
N° 1717/2024
N° 1717/2024
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
03/07/2024
03/07/2024
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DE 12.387,59 M DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA DA PEDRA FINA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DE 12.387,59 M DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA DA PEDRA FINA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.