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- Legislação [Lei Nº 126 de 16 de Março de 1993]
Lei N° 126/1993
Número
N° 126/1993
N° 126/1993
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/03/1993
16/03/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS