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- Legislação [Lei Nº 289 de 26 de Junho de 2001]
Lei N° 289/2001
Número
N° 289/2001
N° 289/2001
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
26/06/2001
26/06/2001
Ementa
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE TIANGUÁ, DELIMITA OS PERÍMETROS DAS UNIDADES TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE TIANGUÁ, DELIMITA OS PERÍMETROS DAS UNIDADES TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.