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- Legislação [Lei Nº 291 de 18 de Setembro de 2001]
Lei N° 291/2001
Número
N° 291/2001
N° 291/2001
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/09/2001
18/09/2001
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE TIANGUÁ -- CEARÁ -- COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE TIANGUÁ -- CEARÁ -- COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.