- Início
- Legislação [Lei Nº 296 de 30 de Outubro de 2001]
Lei N° 296/2001
Número
N° 296/2001
N° 296/2001
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/10/2001
30/10/2001
Ementa
ALTERA O ARTIGO DA LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO DA LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.