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- Legislação [Lei Nº 303 de 28 de Dezembro de 2001]
Lei N° 303/2001
Número
N° 303/2001
N° 303/2001
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/12/2001
28/12/2001
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.